Cursos de Direito podem ser fechados por determinação do MEC

Educação e Pedagogia

24/12/2009

Depois de fiscalizações realizadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pela Abedi (Associação Brasileira de Ensino do Direito), o MEC (Ministério da Educação) determinou que fosse aberto processo de fechamento de quatro faculdades de direito do Brasil.

A determinação é parte do relatório final em que foram analisados 14 cursos com falhas há um ano, em suas metodologias. Após a realização de novas vistorias as instituições fiscalizadas ainda continuavam sem melhorias.

As faculdades que cumpriram parcialmente com as exigências pedidas, mas que ainda estão pendentes em alguns quesitos também sofrerão processo, porém podem conseguir que suas penas sejam substituídas.

Em todas as situações citadas os alunos terão garantidos os direitos à transferência e à conclusão dos estudos.

Segundo o advogado e tutor do Portal Educação, Carlos Eduardo Figueiredo Gomes, a fiscalização visa o aprimoramento da educação universitária, filtrando a abertura de cursos de direito no Brasil que não possuem condições para estarem na ativa.

“Tal atitude serve de exemplo para as demais profissões as quais esperamos que existam adeptos para tais medidas e como consequência, as futuras gerações agradecerão”, diz o advogado.