Políticas Públicas: caminhos para a inclusão do indivíduo surdo na sociedade.

Educação e Pedagogia

10/08/2015

Perceber hoje a situação vivenciada pelas pessoas com surdez na sociedade, principalmente aqueles que frequentam os espaços escolares e outras esferas sociais como supermercados, bibliotecas, cinemas etc., tem levado grandes pesquisadores, estudiosos entre outros, interessados, na temática voltada para o estudo do modo de vida da pessoa surda, a despertar grandes indagações acerca de políticas públicas que favoreçam essas pessoas.

Algumas destas indagações estão voltadas para como ou de que forma políticas desenvolvidas para melhorar e/ou tornar possível a inclusão de alunos surdos nas redes regulares de ensino estão sendo aplicadas. Quais metodologias e/ou procedimentos pedagógicos estão sendo postos em práticas de modo que coloque o aluno surdo em pé de igualdade com alunos ouvintes proporcionando uma educação igualitária, respeitando, contudo, a individualidade de cada um desses sujeitos, sejam ouvintes ou não além de desenvolver uma educação voltada para a particularidade principalmente a particularidade trazida pela prática de uma língua formada com estruturas próprias e completa organização sintática, propondo, dessa forma, desenvolver ações educacionais que superem a prática excludente no ambiente escolar proporcionando ao aluno surdo à participação e atuação em ações construtivas dentro e fora do espaço escolar.

É importante pensar a educação como veio de inserção social e forma de oferecer ao aluno surdo novas perspectivas profissionais e sociais, já que a educação pode ser entendida como prática libertadora e responsável, em muitos casos, pela inserção das pessoas ao contexto social, contudo, pensar a educação como o caminho para a inclusão social, ainda apresenta-se por vezes de modo utópico em muitos lugares em razão do não desenvolvimento de espaços apropriados para o aprendizado do aluno surdo, do não preparo do corpo docente, da não aplicabilidade de políticas favoráveis ao aprendizado desses alunos e muitas vezes do não acolhimento e envolvimento da sociedade no processo de inclusão do surdo, bem como outros problemas não menos importantes como a falta de material didático e tecnológico que facilitem o desenvolvimento das aulas e o aprendizado do aluno surdo.

É importante destacar também que o apoio familiar através do acompanhamento do aluno dentro e fora do espaço escolar, torna-se indispensável para o crescimento educacional e social do surdo uma vez que, a família é considerada o primeiro grupo social do qual o aluno tem contato e do qual dependerá para ser apresentado e introduzido a outros grupos como os grupos escolares, para que, a partir destes, ele possa se relacionar com outros sujeitos. Assim de nada adianta para o aluno com surdez saber estabelecer relações pedagógicas e sociais dentro da escola se em sua família não houver tal apoio, ou seja, se sua família não fizer parte do processo de aprendizado, não aprender a Língua de Sinais.

Segundo Quadros, (1997, p. 63) ainda há no Brasil inúmeras crianças surdas que não são assistidas por uma educação especializada levando muitas delas à desistência escolar contribuindo para o aumento de surdos analfabetos ou com muitos anos comparecendo a escola, mas sem grandes progressos no aprendizado permanecendo, mesmo com longos anos frequentando escolas, nas séries iniciais e sem progresso da escrita. Sendo assim, a prática curricular nesses espaços torna-se ineficiente visto que não está sendo aplicada de modo a ajudar o discente a produzir sua identidade individual e social, muito pelo contrário, o que se percebe é a baixo autoestima destes alunos por perceberem pouco ou nenhum avanço com relação ao seu aprendizado escolar.

É importante ressaltar que a proposta curricular educacional deve estar apoiada em práticas que ajudem no desenvolvimento da identidade dos alunos com perda total ou parcial da audição cuja interação com meio em que vivem e convivem, segundo a Lei 5626/05, se dão a partir de manifestações visuais. Essa proposta curricular também está voltada para a prática do respeito individual e da preservação da subjetividade desses alunos tornando o plano pedagógico atuante e significativo, já que este influencia diretamente no processo de amadurecimento dos mesmos e em sua prática social oferecendo-lhes melhor autonomia.

A inclusão social do surdo no espaço escolar e as políticas públicas destinadas ao oferecimento de melhor assistência dentro e fora desses ambientes tem se tornado uma realidade expressiva em algumas comunidades, uma vez que, solicita novas e diferentes posturas na escola reestruturando a dinâmica institucional de modo que abarque todos os alunos com necessidades educativas especiais como, por exemplo, os surdos, oferecendo-lhes condições favoráveis de progresso educacional como está previsto em leis e decretos como o Decreto de nº 6. 949/2009 promulgado na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência que oferece ao surdo o pleno direito à participação dos acontecimentos sociais através da acessibilidade, bem como respeito em todos os aspectos, efetiva participação dos sujeitos deficientes na sociedade, aceitação de pessoas surda, igualdade para todos em todos os aspectos sejam eles sociais, profissionais, educacionais entre outros.

Entretanto, mesmo com o apoio legal de prescrições que assegurem à pessoa surda o pleno direito de frequentar a escola, bem como a elaboração de leis que lhes dêem mais autonomia e respeito nos espaços escolares esses códigos por si só não podem ter a eficácia desejada para que o aluno surdo esteja de fato envolvido com os processos de aprendizado de forma efetiva. Para que o processo de inclusão aconteça é necessário que todo um sistema social, político e educacional estejam empenhados em fazer com que a lei tenha um significado concreto.

A partir de resoluções como a CNE/CEB n/º 2 de setembro de 2000 que Institui Diretrizes  Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica é possível perceber a preocupação com o desenvolvimento educacional de alunos que possuem algum grau de deficiência auditiva destaca a preocupação com o desenvolvimento  linguístico do surdo oferecendo possibilidades de atuação de intérpretes de libras nos espaços do saber  a fim de auxiliar o aluno no seu processo de interação social, aprendizado e o contato com os conteúdos escolares.

Ainda dentro da compreensão da relevância da educação inclusiva para surdos, não se deve esquecer a importância do desenvolvimento de técnicas e possibilidades que facilitem o progresso da prática de ensino voltada também para o bilinguismo a partir da aplicabilidade da Língua Brasileira de Sinais e da Língua Portuguesa, pois dentro da visão educativa pautada no desenvolvimento de uma política linguística, o cuidado maior é quebrar as barreiras que distanciam o aprendizado da língua portuguesa como uma segunda língua (L2) para os estudantes surdos que estão aprendendo libras (Língua Brasileira de Sinais) como uma primeira língua (L1). Nessa ótica, a principal meta é tentar extinguir possíveis conflitos que existam nas línguas que as fazem, em uma primeira visão, parecer ser incongruentes e geradoras de sérios conflitos dificultando o aprendizado e a correlação entre ambas.

Segundo relatório sobre a Política Linguística de Educação Bilíngue - Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa designado pelas Portarias nº 1.060/2013 e nº 91/2013 do MEC/ SECADI a política linguística exerce caráter multifacetado podendo apresentar-se uni ou plurilateral já que esta procura sempre adaptar-se às diversificações espaciais, temporais ou sociais bem como adequar-se a escolha do plano de ensino que visione aprendizado facilitado e eficaz e planejamentos destinados às praticas de ensino e à compreensão de línguas que possam atuar de forma cognitiva completa, influenciando aqueles que estão em processo de aprendizado bilíngue.