O que é correspondência oficial

Educação e Pedagogia

20/07/2015

Correspondência Oficial é a comunicação entre os órgãos do serviço público ou autárquico, na troca de informações de interesse comum ou das partes.


A linguagem da correspondência oficial difere da linguagem da correspondência empresarial ou comercial, não somente por seu conteúdo e finalidade, mas principalmente por obedecer aos princípios de impessoalidade, de uniformidade e de formalidade.


Sendo assim, deve ser dado o tratamento impessoal aos assuntos que constam das comunicações, devendo-se observar os seguintes aspectos:


1. Ausência de impressões individuais de quem comunica;
2. Impessoalidade de quem recebe a comunicação;
3. Caráter impessoal do próprio assunto tratado.


Ao longo do tempo, várias tentativas de uniformização foram buscadas, quer pelos órgãos isolados, quer em conjunto, sem que se verificasse a concretização dessas medidas.


Porém, em 1991, foi criada pela Presidência da República uma comissão que visava a essa uniformização. E, em 1992, foi elaborado o Manual de Redação da Presidência da República, com a finalidade de racionalizar e padronizar a redação das comunicações oficiais.


Desse estudo, resultou a Instrução Normativa n° 4, de março de 1992, que visa consolidar aquelas normas e torná-las obrigatórias no âmbito federal.