O processo de inclusão educacional na rede municipal da cidade de Manaus

Educação e Pedagogia

12/05/2014

Pesquisar a importância do processo de inclusão educacional na rede municipal da cidade de Manaus, neste caso das séries iniciais, é de grande importância para a sociedade, pois é frequente vermos docentes utilizando métodos antigos dos quais nem sabem o motivo pelo quais os usam, nos remetendo a um questionamento: como podemos analisar as práticas pedagógicas adotadas pelos docentes na educação inclusiva na cidade de Manaus?


É sabido que o ensino nas escolas é o primeiro passo das crianças para o conhecimento dito formal, e que esse conhecimento é adquirido gradativamente por etapas de desenvolvimento e interações sociais, sabendo que o mundo moderno mostra realidades diferentes, ou seja, necessita de métodos diferentes aos usados antigamente, tudo conforme o contexto ao qual se insere. Dito isto, na modalidade educação especial não se configura diferente, visto que a educação é uma ferramenta capaz de estabelecer igualdade de direitos e a inclusão infere ao pressuposto do ajuste da escola às necessidades de todos.


Analisando a linha do tempo histórico-social da educação especial, observamos vários aspectos estereotipantes, opressores e segregadores no que se refere ao ser humano acometido por qualquer que seja a deficiência, de nascença ou por fatalidades. Desde os tempos remotos o deficiente foi visto como estorvo, principalmente por ser limitada sua capacidade produtiva, fato este que nas sociedades primitivas era de suma importância para os grupos que dependiam do trabalho de todos para sobrevivência da coletividade.

Na sociedade indígena o assunto não foge à linha, por se tratar de um grupo social interdependente e organizado para o bem comum. Figueira (2011) nos fala sobre a exclusão entre os indígenas que matavam as crianças que nasciam deficientes ou nos casos de gêmeos, por supostamente trazerem maldição para a tribo. O tratamento das crianças deficientes nestas sociedades era de barbárie, segregação e abandono.


Bueno nos fala da evolução histórica do tratamento da criança excepcional da seguinte maneira:

Historicamente podem ser reconhecidos quatro estágios de desenvolvimento das atitudes em relação às crianças excepcionais. Primeiramente, na era pré-cristã, tendia-se a negligenciar e a maltratar os deficientes. Num segundo estágio, com a difusão do cristianismo, passou-se a protegê-los e compadecer-se deles. Num terceiro período, nos séculos XVIII e XIX, foram fundadas instituições para oferecer-lhes uma educação à parte. Finalmente, na última parte do século XX, observa-se um movimento que tende a aceitar as pessoas deficientes e a integrá-las, tanto quanto possível (BUENO, 1993, p. 55).


A construção histórica da educação na sociedade brasileira foi marcada pela exclusão de uma camada da população menos favorecida: negros, índios, mulheres, pobres e deficientes. Se hoje as políticas públicas não são suficientes para nortear uma educação igualitária e libertadora, nestes tempos idos muito menos. Eram inexistentes as oportunidades excluindo assim as minorias, que no caso configuravam-se como a maior parcela da população, caracerizando a escola como excludente que afastou crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais deste ambiente de aprendizagem (MATOS, 2008).
A Educação especial e inclusiva no Brasil, no que se refere a seus aspectos históricos, de acordo com Mazzotta (2009), destacam-se dois períodos distintos: primeiro período de1854 a 1956 (Iniciativas isoladas) e segundo período de 1957 a 1993 (iniciativas oficiais).


O primeiro período da história da educação inclusiva no Brasil foi um período, principalmente, de institucionalização, tendo como urgência a criação de centros de habilitações e reabilitações, que atendiam os deficientes. Nestas instituições, era priorizada a internação das pessoas com deficiência, e as mesmas não participavam de uma vida cotidiana normal, pois passavam os dias sendo assistidos, pois não eram considerados capazes de frequentar lugares para pessoas ditas normais.


O segundo período tem como marco referencial a criação do Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp), criada com o objetivo de separar da sociedade o acometido com deficiências. O governo federal proporciona assim um atendimento especializado às pessoas com necessidades educacionais especiais.


A Constituição Federal de 1988 tem como objetivo “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação - “Educação para todos”“ (art.3º inciso IV).


Em 1994, as diretrizes apontadas pelo Conselho Nacional de Educação, leis, decretos e resoluções instituem as ações básicas para a implementação das propostas de educação inclusiva. Para definição de uma política nacional para educação, as ações governamentais buscam estratégias efetivas para garantir essas ações em nível federal, estadual e municipal. (MEC/SEESP, 2007). As secretarias norteiam e as escolas documentam em seus projetos e regimentos as ações para a inclusão.

Para Carvalho, 2006, todo esse aparato burocrático não se faz suficiente para “fazer acontecer”. A autora, nos esclarece que temos que convir que a escola reflete o meio a qual se insere e neste sentido devemos considerar seu caráter político, intrínseco à educação, para não incorrermos no erro de transformarmos políticas que buscam a educação com qualidade em práticas incapazes de consolidar os objetivos a que se propõem, como nas salas de recursos multifuncionais que têm o objetivo de atender especificamente, mas não possuem os profissionais para tanto.


Proporcionar a acessibilidade vai além de instaurar leis que permitam garantir os direitos e promover a inclusão do aluno com deficiência, seja ela de que natureza. Essa acessibilidade só se alcançará quando forem cumpridas as Políticas Nacionais de Educação Especial em todas as instâncias, Federal, Estadual e Municipal para garantir o desenvolvimento global dos alunos com deficiência.


O despreparo docente, a falta das salas de recursos, os diagnósticos e laudos clínicos exigidos no espaço formal fogem aos incisos parágrafos e emendas das leis que estabelecem suas instituições. A estatística posta nos sensos escolares não condiz com a realidade da sala de aula, pois a demanda de alunos frequentando o espaço formal na modalidade educação especial é bem maior e está de fora da contabilidade real, levando a uma realidade de superlotação das salas e de falta de recursos para atender toda a clientela.


A Resolução Municipal 010/2011 da EDUCAÇÃO ESPECIAL nos fala da organização do espaço arquitetônico para atender os alunos, das salas de recursos, do número total de alunos por sala, do número de alunos e da natureza da necessidade especial, das parcerias necessárias para o atendimento global, da responsabilidade da família no processo. Dispõe ainda acerca da formação continuada de todo corpo docente, bem como o atendimento domiciliar e hospitalar do educando quando se fizer necessário.


Sabemos que estas diretrizes estão longe da realidade do âmbito educacional municipal, no entanto, cabe a nós educadores, torná-las acessíveis e validá-las com a nossa práxis, nossas pesquisas e nossa cidadania na promoção do bem comum.