Plano Nacional de Educação para a Década entre 2011 e 2020

Educação e Pedagogia

29/01/2013

A comissão especial criada para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara finalmente divulgou, no final de 2011, o relatório final da proposta, que define as estratégias do setor para a década entre 2011 e 2020.

Os diferentes grupos de interesse envolvidos, as divergências ideológicas e os embates políticos assinalaram a contestação ao longo do último ano. O projeto, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em dezembro de 2010, estabelece as 20 metas educacionais que o país deverá alcançar no prazo de 10 anos.

O relatório foi divulgado pelo relator Ângelo Vanhoni (PT-PR) no Congresso Nacional depois de seguidas prorrogações, ocasionadas pela dificuldade de negociação com o governo a respeito da meta de investimento público na área em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Sobre o texto:
O texto do relator mantém a mesma estrutura do projeto original do governo: é composto de 20 metas estruturadas em torno de estratégias para alcançá-las. O relatório recebeu novas 400 emendas para serem analisadas por Vanhoni.

Alguns elementos do texto não foram alterados e algumas metas sofreram pequenos acréscimos - que em alguns casos criaram grandes polêmicas.

A principal mudança na maioria das diretrizes foi a inclusão de metas intermediárias que admitam um acompanhamento maior do cumprimento das propostas. A falta de indicadores intermediários era uma das principais críticas feitas ao PNE original enviado pelo Ministério da Educação (MEC).

Algumas das propostas foram avigoradas em relação ao texto do MEC, como a que prevê aumento das matrículas no ensino técnico - o governo falava em duplicar o número de estudantes nesta etapa em 10 anos, mas o relatório determina a triplicação. Em outras metas, a mudança em relação ao projeto original foi de concepção.

É o caso da meta número quatro que determinava a universalização do atendimento de crianças e jovens com deficiência na rede regular de ensino.

O relatório de Vanhoni fala que a oferta educacional para esse público deve ocorrer "preferencialmente" na rede regular, abrindo espaço para que essa população seja atendida exclusivamente por instituições especializadas. A mudança criou polêmica e insatisfação entre os movimentos sociais que defendem a educação inclusiva.

O assunto gera contestações, pois muitos educadores defendem a inclusão no ensino regular a todo custo, já instituições especializadas acreditam que alguns alunos perdem tempo em salas comuns.