Normas Operacionais de Atenção à Saúde (NOAS)

Odontologia

17/08/2012

 Objetivo Geral


Promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações de saúde em todos os níveis de atenção.


Fundamentos da regionalização


• Integração entre sistemas municipais;

• Papel coordenador e mediador do gestor estadual.

Estratégias de articulação


• Regionalização e Organização da Assistência;

• Fortalecimento da Capacidade de Gestão do SUS;

• Revisão de Critérios de Habilitação de Municípios e Estados.

Elaboração do Plano Diretor


Conteúdo:

• Definição do papel de todos os municípios nas microrregiões de saúde, com identificação dos municípios sede, de sua área de abrangência e dos fluxos de referência;

• Mecanismos de relacionamento intermunicipal.

Ampliação da Atenção Básica Ampliada


Condição para habilitação

• Controle de tuberculose;

• Eliminação da hanseníase;

• Controle da hipertensão arterial;

• Controle de diabetes mellitus;

• Saúde da criança, saúde da mulher e SAÚDE BUCAL;

• Todos os municípios têm que assumir, de acordo com o perfil epidemiológico.

Saúde Bucal

• Prevenção dos problemas odontológicos, prioritariamente na população de 0 a 14 anos e gestantes;

• Procedimentos Coletivos (inquéritos epidemiológicos, escovação supervisionada e evidenciação de placa, bochechos com flúor, educação em saúde bucal);

• Cadastramento de usuários;

• Alimentação e análise de sistemas de informação;

• Atendimento a urgências odontológicas;

• Consulta não agendada;

• Saúde Bucal - ações especializadas em odontologia;

• Restauração em ionômero de vidro de uma ou duas ou mais faces;

• Necropulpectomia em dente decíduo ou permanente;

• Ulectomia;

Qualificação das microrregiões na assistência à saúde

Município polo

É aquele que será referência para outros municípios em qualquer nível de atenção.

Município sede

Está dentro do módulo assistencial e corresponde ao 1º nível de referência intermunicipal.

Atende a sua população e a de outros municípios a ele adscritos.

• Módulo Assistencial

Um ou mais municípios com as seguintes características:

• Área de abrangência mínima estabelecida por cada estado em regulamentação específica;

• Dentre os municípios deve haver um município sede habilitado em GPSM;

• Deve ofertar a totalidade de serviços para sua população, quando não necessitar ser referência para outros municípios.

• Regionalização

• Vinculação de toda a população de cada microrregião a um único município sede de módulo assistencial;

• Habilitação do município sede do módulo em GPSM e de todos os demais da microrregião em GPABA.


Organização da Média Complexidade

Endodontia

• Tratamento e retratamento de dentes permanentes e decíduos Uni-Bi e Tri-radicular em dentes permanentes e decíduos;

• Radiografias Periapicais, Bite-wing.

Política para a Alta Complexidade


• Ministério da Saúde (MS) responde pela definição de normas e diretrizes nacionais da política de Alta Complexidade;

• Gestor estadual responde pela gestão da política de Alta Complexidade no Estado;

• O MS definirá os valores de recursos destinados para AC em cada estado e esses deverão, dentro do limite financeiro estadual, prever a parcela dos recursos de cada município.

• Ações ambulatoriais e hospitalares - internação;

• Demanda de profissionais especializados;

• Utilização de recursos de apoio diagnóstico.