Normas Operacionais Básicas

Odontologia

17/08/2012

NOB 96


Desafios


• Definição da divisão de responsabilidades entre estados e municípios;

• Integração entre sistemas municipais;

• Planejamento e organização funcional do sistema;

• Financiamento e critérios de alocação de recursos - orientados pelas necessidades da população;

• Resolutividade e acesso aos serviços.

Redefinição do modelo de gestão


• Aperfeiçoa a gestão de serviços e reordena o modelo de atenção à saúde;

• Atenção integral em todos os níveis de saúde: promoção, proteção e recuperação da saúde;

• Esse é um diferencial entre a NOB 96 e as anteriores, cujo foco era a assistência;

• Redefine os papéis de cada esfera de governo:

a) Federal;

b) Estadual;

c) Municipal.

Mudanças nos mecanismos e fluxos de financiamento


• Reduzir progressiva e continuamente a remuneração por produção de serviço;

• Ampliar as transferências de caráter global, fundo a fundo, com base em programações pactuadas e integradas (PPI).

PPI


• Instrumento essencial para a Programação anual de cada município;

• Consolida a programação no âmbito estadual;

• Resulta do processo de negociação e pactuação realizado entre gestores, estado e seus municípios;

• Expressa a organização da rede e a hierarquização de ações e serviços no território do estado correspondente - alocação de recursos;

• Permite a prática do acompanhamento, controle e avaliação do SUS.




Fóruns de negociação


• A Comissão Intergestores Tripartite (CIT);

• A Comissão Intergestores Bipartite (CIB);

• Conselhos de Saúde.





Condições de gestão do município


• Habilitação

a) Gestão plena da atenção básica;

b) Gestão plena do sistema municipal.




Ganhos


• Promoveu integração entre as três esferas do governo;

• Desencadeou processo de descentralização;

• Transferiu para estados e municípios, responsabilidades e recursos.




Dificuldades


• Estados e municípios são heterogêneos;

• Grande número de municípios pequenos para gerirem um sistema funcional completo.