Políticas intersetoriais envolvendo o indivíduo em sua totalidade

Nutrição

13/03/2013

Como exemplo de intersetorialidade, podemos elucidar os avanços que vêm ocorrendo no setor de saúde pública no Brasil nas duas últimas décadas, onde a luta pela reforma sanitária foi considerada um marco histórico que foi precursor da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Federal de 1988. Nesta constituição, a promoção da saúde é evidenciada como ação integrada, que engloba vários setores sociais e econômicos juntamente ao setor saúde, apontando para o conceito mais amplo de saúde relacionado na VIII Conferência Nacional de Saúde, o qual considera a saúde como uma resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde.

Apesar da importância da implantação da intersetorialidade ser admitida no âmbito mundial, uma pesquisa produzida no Canadá (2007) para a Comissão dos Determinantes Sociais da Saúde da OMS, sobre experiências de ações intersetoriais da década de 1990 até 2007, englobando mais de 15 países, apontou que há uma ampla documentação indicando a necessidade de trabalho intersetorial, mas há poucas investigações sobre experiências de implementação, sustentabilidade e avaliação do impacto dos esforços intersetoriais para a saúde.

No Brasil, a intersetorialidade é cogitada como o principal meio para promover mudanças do modelo assistencial e reorganização da atenção à saúde. No entanto, as iniciativas ainda estão em seu início e seus principais obstáculos no nível local estão relacionados à governabilidade, ao projeto de governo e ao poder local.

Diante das transformações do mundo atual e da complexidade que envolve os problemas sociais para além dos limites de intervenção do setor saúde6, uma mudança de paradigmas é extremamente importante para superar a separação entre setores e agregar mais atores em torno das questões da sociedade, com programação, realização e avaliação de ações integradas e vinculadas.

Baseado neste contexto, em 2006, o Ministério da Saúde propôs a Política Nacional da Promoção da Saúde (PNPS) (BRASIL, 2006) visando à gestão transversal, integrada e intersetorial entre o setor sanitário e os diversos outros setores do governo, do setor privado e da sociedade. Dessa forma, produz corresponsabilidades voltadas à redução das desigualdades em saúde e à qualidade de vida de indivíduos e populações em geral. Assim, é um desafio para o gestor federal promover o diálogo da Política Nacional da Promoção da Saúde recentemente implementada com o dia a dia dos serviços públicos em saúde.

A Política Nacional da Promoção da Saúde, relacionando o setor saúde com ações intersetoriais aponta o seguinte:

O compromisso do setor saúde na articulação intersetorial é tornar cada vez mais visível que o processo saúde adoecimento é efeito de múltiplos aspectos, sendo pertinente a todos os setores da sociedade e devendo compor suas agendas. Dessa maneira, é tarefa do setor saúde nas várias esferas de decisão convocar os outros setores a considerarem a avaliação e os parâmetros sanitários quanto à melhoria da qualidade de vida da população quando forem construir suas políticas específicas.

Mais especificações sobre a Política Nacional da Promoção da Saúde (PNPS) serão oferecidas logo a seguir, no próximo capítulo. Suas diretrizes e quais são suas ações específicas serão contempladas e explanadas para uma melhor fundamentação do assunto que está sendo abordado.

Antes disso, vamos propor a realização de alguns exercícios de fixação antes de iniciarmos o próximo capítulo. A realização destes é imprescindível para um melhor aprendizado. Em caso de dúvida recorra ao que já foi explicado na apostila ou ao tutor.