Saúde Mental: legislação em saúde mental

Medicina

24/03/2014

A saúde mental no Brasil ou mais precisamente as políticas voltadas para a promoção da saúde mental dos indivíduos passou ao longo das décadas por diversas releituras que atualmente caracterizam a legislação brasileira para tratamento de pacientes com algum tipo de distúrbio mental.


A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na lei 10.216/02, busca estabelecer diretrizes que permitam a democratização no acesso aos serviços de atenção à saúde mental da comunidade. Essa lei permite que qualquer cidadão brasileiro tenha acesso ao tratamento de diversos transtornos mentais gratuitamente através do SUS (Sistema Único de Saúde).


Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura e os leitos para pacientes permanentes são os principais locais destinados para o diagnóstico e tratamento de inúmeros transtornos mentais que acometem a população brasileira. É importante que tanto a população com o setor de serviço social estejam atentos à indicadores de risco para a população.