Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)

Medicina

11/03/2014

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada em 1º de maio de 1943, tem como principal objetivo a informação a respeito das legislações específicas para os trabalhadores de todo Brasil, apresentando a relação harmoniosa entre empresa e empregado e seus direitos e deveres, bem como as relações individuais e coletivas de trabalho.


Apesar de tudo, a presente norma visa não somente proteção legal ao trabalhador, como também a preservação e a manutenção do mesmo em seu ambiente de trabalho.


Com relação à Saúde e Segurança do Trabalhador, algumas das normas adotadas na presente CLT tratam da obrigatoriedade da empresa em fornecer equipamento de proteção individual (EPI) aos trabalhadores gratuitamente, definição e risco das atividades insalubres ou perigosas, apresentação clara e explicativa dos materiais e substâncias empregadas, manipulados ou transportados nos locais de trabalho, quando perigosos ou nocivos à saúde, etc.