Ações de saúde do trabalhador na rede pública de serviços de saúde

Medicina

13/11/2013

A gestão do Plano Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) deve ser realizada pelo Grupo Executivo Interministerial de Segurança e Saúde do Trabalhador (GEISAT), no qual constam representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde. Os integrantes do GEISAT serão designados por portaria interministerial, dentre os ocupantes de cargos em comissão na esfera federal.


Entre as atribuições do GEISAT, está elaborar o Plano de Ação de Segurança e Saúde do Trabalhador, como também coordenar o cumprimento de suas ações. Para a execução das deliberações do GEISAT, são formados Grupos Executivos Intersetoriais Regionais de Segurança e Saúde do Trabalhador, que têm como função coordenar as ações de Segurança e Saúde do Trabalhador, em suas respectivas áreas de abrangência, sendo subordinados ao GEISAT.


A formulação e implementação de Normas e Regulamentos em segurança e saúde do trabalhador deve seguir as diretrizes de cada unidade. E elas serão levadas ao GEISAT, para a informação e discussão de possíveis conflitos de interesses ou superposição de áreas, antes de sua publicação. Após, será de responsabilidade do GEISAT, propor a revisão periódica das diretrizes e estabelecer os mecanismos de validação e controle social.


PAPEL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR

Os serviços de Atenção à Saúde do Trabalhador requerem a participação de uma equipe multiprofissional, com médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos, com ações interdisciplinares. Os médicos que constituem as equipes possuem diversas atribuições específicas que estão regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução/CFM nº 1.488/1998), as quais devem ser de conhecimento dos mesmos a fim de serem cumpridas por todos aqueles que prestam assistência médica a trabalhadores, independentemente de sua especialidade ou do local de atuação.


De acordo com o artigo 1º da Resolução, são atribuições dos profissionais que prestam assistência médica ao trabalhador:

1) Assistir o trabalhador, elaborar seu prontuário médico e fazer todos os encaminhamentos devidos;

2) Fornecer atestados e pareceres para o afastamento do trabalho sempre que necessário, considerando que o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento de determinados agentes agressivos faz parte do tratamento;

3) Fornecer laudos, pareceres e relatórios de exame médico e dar encaminhamento, sempre que necessário, para benefício do paciente e dentro dos preceitos éticos, quanto aos dados de diagnóstico, prognóstico e tempo previsto de tratamento. Quando requerido pelo paciente, deve o médico pôr à sua disposição tudo o que se refira ao seu atendimento, em especial cópia dos exames e prontuário médico;

4) Realizar exames especiais em trabalhadores do sexo feminino, menores, idosos ou portadores de necessidades especiais, através da consulta e exame clínico, interpretação de exames complementares para detectar prováveis danos à saúde em decorrência do trabalho;

5) Tratar urgência e emergências em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde;

6) Visitar periodicamente a empresa para avaliação das condições de segurança e de riscos à saúde do trabalhador;

7) Orientar a empresa sobre medidas destinadas a remover ou atenuar os riscos ocupacionais.;

8) Prestar assistência à saúde do trabalhador, elaborando seu prontuário médico e fazendo encaminhamentos devidos;

9) Fornecer atestados e pareceres para o afastamento do trabalho sempre que necessário, considerando que o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento de determinados agentes agressivos faz parte do tratamento;

10) Emitir laudos, pareceres e relatórios de exame médico e dar encaminhamento, sempre que necessário;

11) Elaborar laudo de insalubridade.

A descrição do nexo causal entre a doença do trabalhador e a sua atividade laboral ou pregressa representa um importante fator para o diagnóstico e a terapêutica corretos, além de ser fundamental para a adoção de ações no âmbito do sistema de saúde, como a vigilância e o registro das informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, da Previdência e Assistência Social, da empresa, sob a responsabilidade do empregador, do sindicato da categoria à qual pertence o trabalhador e do Ministério Público.


Outro importante profissional da equipe de Atenção à Saúde do Trabalhador, é o enfermeiro do Trabalho. Dentre suas funções estão:

1) Estudar as condições de segurança e periculosidade da empresa, efetuando observações nos locais de trabalho e discutindo-as em equipe, para identificar as necessidades no campo da segurança, higiene e melhoria do trabalho;

2) Elaborar e executar planos e programas de proteção à saúde dos empregados, participando de grupos que realizam inquéritos sanitários; estudar as causas de absenteísmo; fazer levantamentos de doenças profissionais e lesões traumáticas; proceder a estudos epidemiológicos; coletar dados estatísticos de morbidade e mortalidade de trabalhadores, investigando possíveis relações com as atividades funcionais, para obter a continuidade operacional e aumento da produtividade;

3) Executar e avaliar programas de prevenções de acidentes e de doenças profissionais ou não profissionais, fazendo análise da fadiga, dos fatores de insalubridade, dos riscos e das condições de trabalho do menor e da mulher, para propiciar a preservação de integridade física e mental do trabalhador;

4) Prestar primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidente ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos e tratamentos e providenciando o posterior atendimento médico adequado, para atenuar consequências e proporcionar apoio e conforto ao paciente;

5) Elaborar e executar ou supervisionar e avaliar as atividades de assistência de enfermagem aos trabalhadores, proporcionando-lhes atendimento ambulatorial, no local de trabalho, controlando sinais vitais, aplicando medicamentos prescritos, curativos, instalações e teses, coletando material para exame laboratorial, vacinações e outros tratamentos, para reduzir o absenteísmo profissional;

6) Organizar e administrar o setor de enfermagem da empresa, provendo pessoal e material necessários, treinando e supervisionando auxiliares de enfermagem do trabalho, atendentes e outros, para promover o atendimento adequado às necessidades de saúde do trabalhador;

7) Treinar trabalhadores, instruindo-os sobre o uso de roupas e material adequado ao tipo de trabalho, para reduzir a incidência de acidentes;

8) Planejar e executar programas de educação sanitária, divulgando conhecimentos e estimulando a aquisição de hábitos sadios, para prevenir doenças profissionais, mantendo cadastros atualizados, a fim de preparar informes para subsídios processuais nos pedidos de indenização e orientar em problemas de prevenção de doenças profissionais.


Sobre as funções do fisioterapeuta do Trabalho na equipe multidisciplinar, podemos destacar:

1) Atuar na correção ergonômica de modo a prevenir a LER/DORT (doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho), através da detecção de riscos como mobiliários inadequados (disposição, altura, etc.) e posturas incorretas no trabalho;

2) Elaborar exercícios laborativos (específicos para atividades profissionais desenvolvidas na indústria);

3) Trabalhar na reabilitação do trabalhador lesionado, através do trabalho fisioterápico com exercícios e tratamento com ultrassom, TENS (para analgesia) e recursos pertinentes;

4) Implementar técnicas de relaxamento para os trabalhadores expostos ao estresse físico;

5) Orientar os trabalhadores quanto à importância de exercícios físicos na prevenção de lesões;

6) Executar a ginástica laboral como meio preventivo de desgaste das estruturas osteomusculares e das doenças ocupacionais (LER/DORT);

7) Possibilitar a reintegração do trabalhador às suas atividades;

8) Trabalhar na redução da dor do trabalhador que apresenta lesão dolorosa, como no caso das tendinites, bursites e demais LER/DORT.

Os profissionais da Psicologia Organizacional buscam, principalmente, a promoção da saúde mental do trabalhador e a sua recuperação após a ocorrência de traumas ou qualquer outro estresse mental e/ou emocional, por meio de:

1) Prevenção de agravos mentais por meio de medidas preventivas, como orientação dos riscos ocupacionais que possam causar estresse ou doenças mentais e meios de preveni-las;

2) Promoção de medidas que evitam o estresse como o uso de dinâmicas de grupo antes do início das atividades;

3) Estímulo aos trabalhadores para exteriorização de suas dores, medos e emoções diante do estresse, ou da sensação de esgotamento físico e mental;

4) Diagnóstico precoce de doenças mentais;

5) Avaliação de alteração psicológica do trabalhador;

6) Terapia para trabalhadores que apresentam resistência a retornar ao trabalho em decorrência de situações pós-traumáticas (violência e perda de membros em acidentes de trabalho);

7) Apoio a trabalhadores expostos a riscos de desenvolver depressão;

8) Reabilitação do trabalhador com doença ou estresse mental.


De uma forma geral, os profissionais que constituem a equipe de Assistência à Saúde do Trabalhador, têm funções em comum, tais como:

1) Avaliar condições de insegurança no trabalho;

2) Participação na elaboração e execução de programas de proteção à saúde dos trabalhadores, analisando em conjunto os riscos e as condições de trabalho;

3) Participação no planejamento e execução de programas de treinamento das equipes de atendimento a emergências no trabalho, como prestação de primeiros socorros;

4) Participação de inquéritos sanitários, levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiológicos sobre doenças e acidentes do trabalho;

5) Participar de reuniões voltadas para a prevenção de acidentes de trabalho;

6) Sugestões de medidas de proteção para os trabalhadores expostos a riscos de acidentes.