26/09/2012
O avanço das leis em diálise permitiu a garantia da qualidade da assistência ofertada e a segurança para os pacientes que necessitam dessa terapia. As principais leis que regem a terapia renal são:
Da ANVISA:
RDC nº 50 de 21/02/2002
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
RDC nº 154 de 15/06/2004
Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise.
Do ministério da Saúde:
Portaria GM/MS nº 518 de 25/03/2004
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.
Do Ministério do Trabalho e Emprego:
NR-32 (PORTARIA N.° 939, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008)
A norma regulamentadora 32 (NR-32) de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde busca estabelecer medidas que visam à proteção e a segurança dos profissionais de saúde que atuam em estabelecimentos que prestam este tipo de serviço à população estabelecendo normas e deveres para os dirigentes das instituições e profissionais que nelas atuam.
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