A Política da Educação Especial No Brasil

Medicina

17/09/2012

Segundo Gauderer (1997), neste final de século, a Medicina como ciência faz maravilhas, surpreende, diminui o sofrimento, cura e prolonga a vida das pessoas. Mas existem médicos que não amadurecem com a rapidez necessária para acompanhar a evolução que tem ocorrido dia após dia. Assim como também existem educadores que passam informações que não são necessárias, em vez de ensinar o que é realmente essencial e necessário para o dia a dia, para se viver melhor. E assim, pacientemente, as pessoas esperam em vez de agirem ativamente interagindo com profissionais de saúde para tirar o melhor proveito dos avanços que veem surgindo.

A discussão dos direitos dos pacientes abre um novo leque no setor de saúde, apresentando o médico brasileiro como alguém mais aberto, democrático, transparente e realmente interessado em melhorar a relação médico/paciente de acordo com os avanços da psicologia humana.

Esse médico brasileiro já faz uso da nova relação, dando ao seu paciente, direitos sacramentados no novo código de ética médica em vigor desde 1988. Esse código, como já foi dito acima, torna o médico mais transparente, democrático e ético, assegurando aos pacientes vários direitos.

Esses direitos incluem aspectos como: direito a uma ficha, prontuário, ou registro médico, acesso a todas as informações que dizem respeito à saúde do paciente, inclusive em uma linguagem em que se possa entender e compreender, além de uma receita em letra legível.

Há direitos também, como: direito à cópia do material médico, como exames laboratoriais, raios-X, informações da enfermagem, laudos, avaliações psicológicas, psiquiátricas etc.

Esses direitos também estão presentes no atual Código de Defesa do Consumidor, que, inclusive, no artigo setenta e dois explicita que o prestador de serviços, assim como o médico ou profissional da saúde, não pode impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que existem sobre ele em cadastros, fichas ou bancos de dados.

Desse modo, cada indivíduo poderá montar sua pasta e carteira de saúde. Esta pasta é indispensável para que o médico possa fazer uma avaliação mais adequada da saúde de cada um. Dessa forma, diminui-se a chance de erro médico, pois quanto mais informado o médico estiver, melhor será. Assim, pode-se economizar tempo, podendo avaliar melhor o seu paciente, em menos tempo, evita-se repetir exames e perguntas e podendo, assim, escolher o melhor tratamento.

O paciente também tem o direito de ouvir outras opiniões profissionais e também solicitar uma conferência médica, ou seja, que os seus médicos se reúnam para discutir seu problema ou sua doença.

Caso os direitos do paciente não sejam respeitados, o Conselho Regional de Medicina do seu Estado deverá ser contatado. O conselho tomará as providências necessárias. Cada indivíduo tem o direito e o dever de cuidar de sua saúde da melhor maneira possível.

O tratamento educacional levanta uma discussão sempre presente que é o castigo. Os autores definem-no como sendo a apresentação ou retirada de estímulos que o afetariam, causando mudanças no ritmo de respostas, mudanças no comportamento. Está tentando-se desenvolver técnicas cada vez melhores e não aversivas para ajudar as pessoas com necessidades especiais a desenvolverem-se socialmente da melhor forma possível.

Os estudos sobre os castigos afirmam que ele não leva a uma supressão de um comportamento, assim pode-se observar que tapas e cascudos, por exemplo, não suspenderam o comportamento de automutilação do autista. Estimulação elétrica na pele para evitar o comportamento autoagressivo também não mostrou grandes resultados terapêuticos. Outro cuidado a ser tomado com técnicas aversivas consiste no desenvolvimento de formas de tratamento que possam ser aplicadas na comunidade e não dentro de um ambiente de pesquisa e laboratório. Outro fator interessante é o efeito contrário, ou seja, pode acontecer o inverso do que se deseja em termos terapêuticos, ou seja, o castigo pode ser usado apenas para alguém extravasar sua raiva em alguém menos favorecido ou incapaz.

Essas técnicas aversivas, segundo Gauderer (1997), apud Kazdin (1971), cada vez mais têm sido utilizadas e com bastante frequência porque pouco se sabem de técnicas não aversivas, como métodos alternativos.

Sendo assim, estão ocorrendo muitas e importantes mudanças nessa área com o interesse voltado para técnicas não aversivas, pois se sabe que o castigo pode induzir rápidas mudanças de comportamento, porém as questões da duração, generalização, efeitos sociais dessa técnica precisam ser revistas e analisadas dentro de um aspecto social, ético e moral.

Por exemplo, as técnicas comportamentais e behavioristas utilizam o reforço positivo, a gratificação, o prazer como fonte de reforço para um comportamento e foram desenvolvidas justamente para diminuir ou acabar com os castigos e suas consequências.

Técnicas e estratégias não aversivas desenvolvidas de forma individualizada para cada sujeito demonstram ter sua eficácia dentro do contexto terapêutico. Essa abordagem de tratamento é promissora, mas são necessárias mais pesquisas para se verificar resultados a médio e longo prazo, assim como conferir a rapidez das mudanças no comportamento que se deseja modificar. Existem tratamentos de abordagens múltiplas onde se obtêm bons resultados.

Pode-se verificar em estudos que crianças autistas receberam estudos em tempo integral dos cinco aos dezenove anos de idade e foram ensinadas por professores qualificados. Poucas delas tinham frequentado escolas exclusivas para crianças autistas; as outras frequentavam aulas em escolas para crianças com retardo mental grave ou leve, onde os professores tinham acesso a psicólogos e psiquiatras com experiência na área do autismo.

As que tinham QI limítrofe ou normal tornaram-se mais sociáveis, apesar das dificuldades encontradas no autismo. Todas as crianças usam de forma construtiva as capacidades aprendidas na escola, incluindo conhecimentos, como cozinhar, cuidar de plantas, música, computação, além de outras habilidades.

Os jovens com retardo mental grave mudam pouquíssimo. A maioria permanece com grandes dificuldades de relacionamento e de comportamento. Esses podem fazer muito pouco avanço na escola, mas mesmo assim a educação adequada resultou em melhora nos cuidados pessoais, no desenvolvimento de simples capacidades visoespaciais básicas e pode permitir que de alguma maneira se relacionem, brinquem com crianças da mesma idade, e muitas vezes podem parecer progressos insignificantes, mas são de grande importância para a qualidade de vida.

A disponibilidade de escolas para crianças com necessidades especiais permite que levem uma vida mais parecida com a de seus irmãos. Isso contribui para a normalização do estilo de vida. Mesmo que o autismo não tenha cura, as crianças que sofrem desse transtorno do desenvolvimento deveriam ter a mesma chance de aprender do que as outras crianças.

Algumas vezes, o adolescente e o adulto autista têm sido negligenciados, partindo do falso conhecimento que estes são incapazes de aprender coisas novas. Estudos mais recentes têm mostrado que pessoas com necessidades educacionais especiais, como atrasos severos do desenvolvimento podem aprender tarefas novas e tornarem-se membros produtivos na sociedade.
Indivíduos com atraso no desenvolvimento necessitam de instruções claras, precisas, e os programas devem ser funcionais, ou seja, o que é ensinado ao sujeito deve fazer sentido para ele, deve ser algo aplicável ou útil no seu dia a dia, como ensinar alguém a cozinhar, lavar, mostrando a importância desse aprendizado.

Para se trabalhar com uma criança autista, alguns requisitos são importantes: inicialmente um diagnóstico e uma avaliação correta, acompanhados de uma estruturação adequada da sala de aula, além de uma estimulação ampla na área da comunicação para aumentar as habilidades nesta área e também uma estimulação na socialização da criança.

A avaliação e diagnóstico dessas crianças têm sido considerados muito difíceis, mas hoje se sabe que é bem mais devido a uma dificuldade por parte dos profissionais da área da saúde de utilizar os testes adequados já existentes do que uma dificuldade real na avaliação das crianças com autismo. Portanto, elas são testáveis e pode-se daí traçar um perfil adequado do funcionamento delas por meio de uma história bem colhida, além de testes psicológicos específicos.

Depois se devem organizar programas de ensino para essas crianças. Esses programas devem ser adequados às suas necessidades, assim como a própria sala de aula, ou seja, esse local tem de ser preparado para as necessidades das crianças.

O professor deve ser também preparado para atender a essas crianças de forma adequada, estimulando a interação social entre elas, apesar de toda dificuldade que apresentam no afeto. É necessário brincar com essas crianças da mesma forma que se interage com pessoas normais, em razão de elas terem a mesma capacidade de aprender.

Foi exigido que pessoas com necessidades especiais se beneficiassem ao máximo da possibilidade de conviver com sujeitos normais num ambiente não repressor. Esse conceito de se educar de forma não repressora e restritiva levantou nas escolas discussões variadas. Tentou-se inicialmente colocar o indivíduo com necessidades específicas em uma sala à parte ou em um contexto à parte, dentro da escola normal. Viu-se que crianças com necessidades especiais inseridas numa escola normal, consomem muito tempo, não só dedicado a ela, mas aos pais, aos professores, enfim, de todos que estão no ambiente escolar.

Mas é necessário mudar visões para se encorajar um entrosamento absolutamente novo e diferente. O resultado é mais benéfico para todas as pessoas, pois ira repercutir mudanças a médio e longo prazo, como diminuição dos preconceitos, maior integração social, maior aceitação de diferenças entre as pessoas, melhor aceitação do deficiente pela comunidade e melhor inserção no mercado de trabalho.

Podem-se observar mudanças e progressos às vezes inesperados, como mudanças essas que podem ser vistas nos alunos “normais”, ou seja, como eles podem aumentar suas expectativas acadêmicas, pois podem ter a chance de comparar alguma dificuldade que possam ter com as reais limitações de um indivíduo com necessidades especiais.

Portanto, todos ganham com uma inserção adequada e específica. Com um ambiente bem estruturado e preparado para lidar com as diferenças.