Origem dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia

Farmácia

17/04/2015

A ideia de criação de um órgão profissional de Farmácia começou em 1936 por meio de reivindicações em convenções e congressos pelo país.

Em 11 de novembro de 1960, foi criada a lei nº 3.820, sobre o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos Regionais, sendo esses dotados de personalidade jurídica, de direito público, com autonomia administrativa e financeira. Estes devem zelar pelos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem qualquer atividade farmacêutica no Brasil.

São atribuições básicas do Conselho Federal de Farmácia e Conselhos Regionais:

- Inscrever e habilitar os profissionais farmacêuticos.

- Expedir resoluções que se tornarem necessárias para fiel interpretação e execução da lei, definindo ou modificando atribuições e competências dos profissionais farmacêuticos.

- Colaborar com autoridades sanitárias para uma melhor qualidade de vida do cidadão.

- Organizar o Código de Deontologia Farmacêutica.

- Zelar pela saúde pública, promovendo a difusão da assistência farmacêutica no país.


Missão:

Valorização do profissional farmacêutico, visando a defesa da sociedade.


Metas e Objetivos:

Promover a Assistência Farmacêutica em benefício da sociedade e em consonância com os direitos do cidadão.


Principais Serviços:

• Fiscalizar o exercício profissional, por meio dos Conselhos Regionais de Farmácia;

• Prestar consultoria e assessoria de informações técnicas e jurídicas na área farmacêutica;

• Oferecer informações sobre o uso racional de medicamentos e esclarecer dúvidas, através do Centro Brasileiro de Medicamentos (CEBRIM);

• Promover e apoiar congressos, cursos e eventos científicos.