Atenção Farmacêutica no Sistema Único de Saúde

Farmácia

15/07/2014

Em 1920, surgiram na Grã-Bretanha as primeiras ideias sobre atenção primária à saúde (APS) e serviram como suporte, algumas décadas depois, para a reorganização dos serviços de saúde em vários países. Os princípios da atenção primária passaram a ser consensuais e universais a partir da Conferência Internacional sobre Cuidados Primários em Saúde, e subsidiaram os ideais dos movimentos sociais em prol de reformas sanitárias. No Brasil foram debatidos na VIII Conferência Nacional de Saúde que antecedeu a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) (Silva et al., 2011).

O SUS foi criado em 1988, proporcionou muitos avanços no setor saúde. Está baseado no direito ao acesso da população a todos os níveis de atenção, inclusive aos de Assistência Farmacêutica. Em 1994, foi criado pelo Ministério da Saúde, o Programa Saúde da Família (PSF) que deve ser compreendido como uma estratégia para a reorientação do antigo modelo assistencial a partir da atenção básica. A compreensão do individuo de forma universal, integral, equânime e contínua deste programa, elege a família em seu contexto social como núcleo básico de abordagem do atendimento à saúde (Mattioni et al., 2011; Bernardi et al., 2006; Canabarro et al., 2009).

A Atenção Farmacêutica é um dos campos da Assistência Farmacêutica. Trata-se de uma área voltada para a educação em saúde (promoção do uso racional de medicamentos), orientação farmacêutica, dispensação de medicamentos, atendimento farmacêutico, acompanhamento farmacoterapêutico e registro sistemático das atividades (Pereira et al., 2008).

A Assistência Farmacêutica surgiu a partir da necessidade de melhorar as políticas de saúde de modo a produzir ações mais resolutivas modificando o modelo biomédico, onde se focava na doença e na cura. Deste modo a Assistência Farmacêutica veio para esse cenário inovar a proposta da Saúde Coletiva e passou levar em conta o contexto em que o individuo está inserido para o processo saúde-doença tais como o modo de vida, os aspectos culturais e religiosos, a subjetividade dos sujeitos e também a participação do usuário (Alencar et al., 2011).

Assistência Farmacêutica envolve a comunidade e o paciente na visão da promoção da saúde, que abrange um caráter multiprofissional e intersetorial que situam como o seu objetivo de trabalho a organização das ações e serviços relacionados ao medicamento em suas diversas dimensões (Vieira, 2010).

Face ao exposto, parece importuno um estudo que contemplasse tal temática tendo em vista a importância da Atenção Farmacêutica na dispensação de medicamentos na APS. Desta forma o presente projeto de pesquisa tem por objetivo descrever o processo de trabalho de farmacêuticos que atuam em uma Unidade de Assistência Primária (UAP), além de verificar os principais erros de dispensação.

Definição de Termos

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – “É um conjunto de ações desenvolvidas pelo farmacêutico e por outros profissionais de saúde voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, tanto no nível individual como no coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial”. (Foppa et al., 2008).

ATENÇÃO FARMACÊUTICA – “É uma das atividades da Assistência Farmacêutica, engloba ações especificas do profissional farmacêutico no contexto da assistência ao paciente, que visam à promoção do uso racional de medicamentos”. (Foppa et al., 2008).

Tendo em vista que a atenção farmacêutica, um novo modelo, centrado no paciente, surge como alternativa que busca melhorar a qualidade do processo de utilização de medicamentos alcançando resultados concretos. A Atuação da equipe farmacêutica na APS vai além de checar estoques, monitorar o consumo interno e retirada externa, os profissionais possuem um papel importante no sentido de orientar os demais colaboradores das Unidades Básica de Saúde (UBS) e população sobre o uso consciente de medicamentos.

Por meio dessa assistência, o farmacêutico torna-se co-responsável pela qualidade de vida do paciente, pois há a orientação quanto ao uso correto de medicamentos, sua aderência ao tratamento prescrito a fim de prevenir efeitos colaterais ou interações medicamentosas, insumos estratégicos para o sucesso terapêutico e garantia do direito à saúde.

O profissional farmacêutico nos últimos anos veio perdendo sua identidade e se esquecendo do seu real papel perante a sociedade, deste modo a sociedade passou a vê-lo apenas como um mero balconista que distribui os medicamentos. E ainda perdeu seu local de trabalho deixando outros profissionais da saúde assumir um papel que deveria ser do farmacêutico. Isso se deve ao fato da formação acadêmica e profissional ter se voltado para o medicamento se esquecendo que o motivo principal de sua existência é a atenção terapêutica ao paciente e ai sim se deve preocupar-se com o medicamento, o que até facilitaria seu trabalho uma vez que conheceria o perfil dos usuários.

A atenção farmacêutica se baseia em um acordo entre o paciente e o farmacêutico. O profissional garante ao paciente compromisso e competência. Estabelece-se um vínculo que sustenta a relação terapêutica, identificando as funções comuns e as responsabilidades de cada parte e a importância da participação ativa. Na realidade é um pacto para trabalhar a favor da resolução de todos os problemas relacionados com medicamentos, reais ou potenciais. O problema é real quando manifestado, ou potencial na possibilidade de sua ocorrência. Uma relação terapêutica é uma aliança entre o profissional e o paciente e se forma com a finalidade específica de satisfazer as necessidades de assistência à saúde do paciente. É um ato de cuidado na integralidade bio-psico-social do indivíduo e não apenas na visão reducionista de um estado patológico.

Atualmente a morbimortalidade relacionada a medicamentos é um relevante problema de saúde pública e um determinante de internações hospitalares. As internações relacionadas a medicamentos podem ser atribuídas a fatores intrínsecos à atividade do fármaco, falhas terapêuticas, não adesão ao tratamento e eventos adversos. A atenção farmacêutica contribui para o uso racional de medicamentos, na medida em que desenvolve um acompanhamento sistemático da terapia medicamentosa utilizada pelo indivíduo buscando avaliar e garantir a necessidade, a segurança e a efetividade no processo de utilização de medicamentos. Satisfaz as necessidades sociais ajudando os indivíduos a obter melhores resultados durante a farmacoterapia.

As ações do farmacêutico, no modelo de atenção farmacêutica, na maioria das vezes, são atos clínicos individuais. Mas as sistematizações das intervenções farmacêuticas e a troca de informações dentro de um sistema de informação composto por outros profissionais de saúde podem contribuir para um impacto no nível coletivo e na promoção do uso seguro e racional de medicamentos.

Face ao exposto, justifica-se o presente projeto de pesquisa tendo em vista que, o mesmo poderá contribuir para a melhoria da relação entre farmacêutico e paciente buscando a otimização dos resultados terapêuticos.

Pressuposto Teóricos

Para tratar as doenças da população foi necessária a criação de uma ferramenta terapêutica, o medicamento. O momento mais importante no trabalho do farmacêutico é a orientação e acompanhamento do usuário do medicamento, pois este profissional é o detentor privilegiado do conhecimento sobre os medicamentos. Porém a atuação desse profissional é considerada ainda incipiente no serviço público de saúde, pois não conseguiu demonstrar a necessidade de tê-lo no sistema de saúde para a melhoria e qualidade dos serviços à população (Pontes Junior et al., 2008; Araújo et al., 2008).

Em 1998, foi aprovada a Política Nacional de Medicamentos (PNM), que definiu as funções e finalidades da Assistência Farmacêutica dentro do SUS como um grupo de atividades relacionados com o medicamento, destinadas apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade, incluindo o abastecimento de medicamentos, garantindo o acesso de medicamento à população com base na adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que é utilizado para assegurar o uso racional, a conservação e controle da qualidade e a segurança e a eficácia terapêutica. Com essa política houve uma reorganização da Assistência Farmacêutica (Oliveira et al., 2010).

O RENAME, busca não apenas nas ações de reorientação da Assistência Farmacêutica, mas também nas ações na regulação sanitária, na qualidade de medicamentos e ao uso racional de medicamentos. O Ministério da Saúde junto com a PNM teve como objetivo melhorar o acesso da população aos medicamentos com o SUS deixando a desejar, mas buscando a equidade no acesso (Pontes Junior et al., 2008).

O uso correto de medicamentos inclui aspectos que confirmam como recomendado pela PNM, seguindo pela escolha adequada da terapêutica, a indicação de como usá-la e o medicamento apropriado à situação clínica do paciente, garantindo a eficácia e segurança do mesmo. A importância da dispensação adequada dos medicamentos a serem utilizados pelo paciente e as informações necessárias, garante a adesão eficaz ao tratamento pelo paciente e identificando os possíveis eventos adversos decorrentes do tratamento (Vinholes et al., 2009).

O aumento dos custos com os cuidados à saúde é considerado uma ameaça real para a sobrevivência, em longo prazo, de qualquer sistema de assistência à saúde, privado ou público. As causas desse elevado custo são muitas e podem ser identificadas por meio do aumento da população de idosos, da falta de controle dos custos administrativos, dos gastos com inovação tecnológica, da falta de efetividade dos tratamentos, da remuneração elevada dos médicos especialistas e das administradoras de planos de saúde e dos crescentes custos dos medicamentos, associados a estes, se apresentam os fatores socioeconômicos, como a pobreza, a criminalidade e a violência, que têm múltiplas e complexas conseqüências nas condições de saúde das pessoas (Provin et al., 2010).

O processo de descentralização das ações de saúde e a busca pela consolidação da atenção básica, da universalização do acesso, da equidade e da integralidade em saúde implicaram a necessidade de conformação de novas estratégias para ampliação da capacidade de gestão dos estados e municípios, que passaram a assumir novas responsabilidades, exigindo mobilização de conhecimentos e habilidades técnicas, gerenciais e políticas no que se refere à Assistência Farmacêutica. Com isso a atenção farmacêutica é uma ferramenta capaz de reduzir os problemas ou as distorções relacionadas a medicamentos (Nicoline et al., 2011).

A atenção farmacêutica é um exercício profissional no qual o farmacêutico assume a responsabilidade de identificar e resolver as necessidades do paciente em relação aos medicamentos e responder por esse compromisso. Pode ser definida como a provisão responsável da farmacoterapia, cujo objetivo é alcançar resultados definidos para a melhoria da qualidade de vida do paciente, individualmente considerado. No entanto, os farmacêuticos e os demais profissionais da saúde ainda não têm consciência das suas funções no cuidado à saúde. Isso pode ajudar a explicar porque o SUS e outras fontes pagadoras de assistência à saúde não reconhecem o farmacêutico como prestador de cuidados nem estabelecem claramente a forma de reembolso por esses serviços. Pode ser atribuído a isso o fato de que o farmacêutico criou seu próprio conjunto de regras, isolando-se, consciente ou inconscientemente, do resto da equipe de saúde. O papel do farmacêutico limita-se à gerência, bioquímica e farmácia, de tal forma que outros profissionais não vêem sua importância em uma equipe de saúde. Por essas razões, a nova prática profissional de atenção farmacêutica é de extrema importância (Provin et al., 2010; Bastos et al., 2010).

O farmacêutico pode trabalhar para que a comunidade esteja informada sobre condições que sejam determinantes sobre o seu estado de saúde. A conscientização da comunidade é um pré-requisito para que sejam alcançados níveis elevados de saúde. É necessário que a mesma esteja orientada sobre como proceder em relação ao uso de medicamentos e conheça as doenças mais prevalentes em seu meio, bem como as maneiras para preveni-las ou minimizar suas complicações. Com o desenvolvimento das habilidades individuais e da comunidade, será possível contar com seu apoio para a realização de movimentos maiores, que tenham em vista a promoção da saúde, incentivando a ação comunitária. Tendo em vista, a comunidade passa a ser um forte aliado com a utilização racional de medicamentos, identificando os problemas mais freqüentes e compartilhando com o farmacêutico a responsabilidade pela divulgação da informação para todos os indivíduos (Vieira 2007).

REFERÊNCIAS

1- Alencar TOS, Nascimento MAA. Assistência Farmacêutica no Programa Saúde da Família: encontros e desencontros do processo de organização. Ciência e Saúde Coletiva 2011; 16(9): 3939-49.

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3- Bernardi CLB, Bieberbach EW, Thomé HI. Avaliação da Assistência Farmacêutica básica nos municípios de abrangência da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde do Rio Grande do Sul. Saúde e Sociedade 2006; 15(1): 73-83.

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9- Oliveira LCF, Assis MMA, Barboni AR. Assistencia Farmaceutica no Sistema Único de Saúde: da Politica Nacional de Medicamentos à Atenção Básica à Saúde. Ciência e Saúde Coletiva 2010; 15(Supl. 3): 3561-67.

10- Pereira LRL, Freitas O. A evolução da Atenção Farmacêutica e a perspectiva para o Brasil. Rev Bras Ciências Farmacêuticas 2008; 44(4): 601-12.

11- Pontes Junior DM, Pepe VLE, Massena EP, Portela MC, Miranda MC, Silva RS, et al. A definição de medicamentos prioritários para o monitoramento da qualidade laboratorial no Brasil: articulação entre a vigilância sanitária e a Política Nacional de Medicamentos. Cad Saúde Pública 2008; 24(9): 2081-90.

12- Provin MP, Campos AP, Nielson SEO, Amaral RG. Atenção Farmacêutica em Goiânia: inserção do farmacêutico na Estratégia Saúde da Família. Saúde Soc 2010; 19(3): 717-23.

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14- Vieira FS. Assistência Farmacêutica no sistema público de saúde no Brasil. Rev Panam Salud Pública 2010; 27(2): 149-56.

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