DECRETO Nº 48.202, DE 12 DE MAIO DE 1960: Institui a Semana da Enfermagem

Enfermagem

13/05/2014

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,


DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Semana da Enfermagem, a ser celebrada, anualmente, de 12 a 20 de maio, datas nas quais ocorreram, respectivamente, em 1820 e 1880, o nascimento de Florense Nightingale e o falecimento de Anna Nery.


Art. 2º No transcurso da Semana deverá ser dada ampla divulgação às atividades da enfermagem e posta em relevo a necessidade de congraçamento da classe em suas diferentes categorias profissionais, bem como estudados os problemas de cuja solução possa resultar melhor prestação de serviço ao público.


Art. 3º Durante a Semana, deverão ser prestadas homenagens à memória de Anna Nery e a outros vultos consagrados da enfermagem.

Brasília, 12 de maio de 1960; 139º da Independência e 72º da República.


JUSCELINO KUBITSCHEK

Clovis Salgado



OBS:
Este texto apesar de ser uma cópia fiel do texto original; mesmo assim, não pode substituir o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 12MAI1990; Seção 1, Página nº 8.206.