Controle Social em Saúde

Enfermagem

16/04/2014

A participação em Saúde é definida como “o conjunto de intervenções que as diferentes forças sociais realizam para influenciar a formulação, a execução e a avaliação das políticas públicas para o setor saúde” (MACHADO, 1986).


O controle social tem a missão de promover a transparência dos gastos públicos, a legalidade das contas e serviços e a liberdade de escolha pela população de acordo com as suas prioridades. Neste sentido, o controle social envolve a capacidade que as classes subalternas, em luta na sociedade civil, têm para interferir na gestão pública, orientando as ações do Estado e os gastos estatais na direção dos interesses destas classes, tendo em vista a construção de sua hegemonia.


Durante o período da ditadura militar o controle social da classe dominante foi exercido através do Estado autoritário sobre o conjunto da sociedade, por meio de Decretos Secretos, Atos Institucionais e repressão, ou melhor, não havia controle social propriamente dito.


A abordagem do controle social teve inicio na década de 80 com a Constituição de 1988 e leis orgânicas, que trataram dos Conselhos e Conferencias. Sendo que, os Conselhos têm uma representatividade muito mais política do que social, expressando uma coerência entre a sua composição e o projeto político que o inspirou.


No processo de descentralização da política de saúde, a criação dos Conselhos de Saúde é uma exigência legal para o repasse de recursos da esfera federal para as esferas estaduais e municipais. É nos conselhos de saúde em que a comunidade deve participar, exercendo o controle social.


Um exemplo de controle social foi a legitimação do Movimento de Reforma Sanitária com a proposta do Sistema Único de Saúde, através da VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986. Nesta Conferência houve uma ampla participação dos setores organizados na sociedade civil que, pela primeira vez, tinham uma presença efetiva, não existente nas Conferências Nacionais de Saúde anteriores.


Contudo, há outras formas de envolver a sociedade no controle do sistema de saúde, as reuniões da comunidade, os processos de licitações em que, empresas da comunidade podem se inscrever para participar, a participação nas pesquisas de opiniões realizadas pelas instituições de saúde públicas e privadas.


Porém, percebe-se que embora muitos avanços já foram conquistados pelos usuários do SUS no que se refere à Participação Social, ainda há uma certa resistência em participar das reuniões, conferencias, reuniões de conselhos, orçamentos.


Como alternativas para reforçar a participação social nas decisões referentes à saúde salientam-se uma melhor divulgação dos eventos como reuniões, orçamentos, conferências, audiências públicas, além de campanhas de esclarecimento à comunidade afim de, melhorar o conhecimento sobre a importância da participação popular e formas de exercer o controle social através de opiniões individuais.