Rompimento do segredo profissional

Enfermagem

13/03/2013

Existem situações onde o segredo profissional pode ser quebrado como o consentimento da pessoa, o dever legal ou a existência de uma justa causa; que é avaliada pela verificação entre os interesses individuais e públicos, entre riscos individuais e benefícios sociais.

Especificamente podemos citar alguns exemplos:

1- A informação sobre o estado de saúde é direito do paciente, há um compromisso do profissional e do serviço de saúde para com o usuário em não negar informações a este, porém a terceiros pagantes (empregador, seguro de saúde, autoridade policial) caso solicitem estas informações só poderá ser fornecida com o Consentimento do paciente, representante legal ou da família, em caso de falecimento.

2- No caso de moléstias compulsórias, o profissional de saúde tem obrigação de notificar e as instâncias sanitárias evitando a propagação e prejuízo à coletividade.

3- Quando há casos confirmados ou suspeitos de maus tratos a crianças, adolescentes e idosos, existe a obrigação legal de romper com segredo profissional.

4- Se houver pedido de informação nos casos de apuração de crimes relacionados à prestação de socorro médico ou de omissão de socorro, homicídio ou lesão corporal causados por integrantes da equipe de saúde, o estabelecimento e os profissionais estão obrigados a revelar as informações necessárias.

5- Quando a não – revelação da informação pode pôr em risco a vida de outra(s) pessoa(s) identificável (eis), o rompimento do segredo profissional é obrigatório.