Normas Regulamentadoras Estabelecidas Pelo Ministério da Saúde

Enfermagem

19/12/2012

É preciso conhecer um pouco a respeito das Normas Regulamentadoras estabelecidas pelo Ministério da Saúde (NR), através da Portaria 3214 de 8 de junho de1978. A seguir as NRs mais importantes quando se fala em Biossegurança:

NR4
A organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) tem a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu local de trabalho; trata do dimensionamento dos SESMT (deverão ser integrados por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, porém, obedecendo a critérios em relação ao risco das atividades da empresa e número de funcionários).

NR5
Regulamenta a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), tendo como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Regula quais membros devem integrá-la, trata de seu funcionamento, das atribuições de cada membro, aborda como deverá ser realizado o processo de eleição de membros e sobre seu treinamento para atuação na CIPA.

NR6
Regulamenta os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conceituados como todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Aborda quais são as responsabilidades do empregador e a do funcionário em relação à utilização dos EPIs, trata sobre a certificação da qualidade dos EPIs a serem utilizados pelos trabalhadores, dentre outras providências.

NR7
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Trata da obrigatoriedade de exames médicos periódicos por ocasião de admissão, demissão, mudança de cargo/função ou setor e retorno às atividades, após afastamento por mais de 30 dias por motivo de saúde, inclusive gestação.

NR9
Estabelece o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Regulamenta que os empregadores deverão informar aos trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos. São considerados riscos ambientais os agentes agressivos físicos, químicos e biológicos que possam trazer ou ocasionar danos à saúde do trabalhador.

NR15
Define as atividades ou operações insalubres, assegurando ao trabalhador, nestes casos, remuneração adicional (incidente sobre o salário mínimo regional). Estabelece o “Limite de Tolerância”, definindo a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

NR32
Esta Norma Regulamentadora tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Propõe a identificação dos riscos biológicos mais prováveis, considerando: fontes de exposição e reservatórios; vias de transmissão e de entrada; transmissibilidade, patogenicidade e virulência do agente; persistência do agente biológico no ambiente; estudos epidemiológicos ou dados estatísticos; outras informações científicas. Além disso, norteia a utilização de vestimenta de trabalho adequada, obriga as empresas a proporcionar capacitação adaptada à evolução do conhecimento e à identificação de novos riscos biológicos. Aborda a manipulação de quimioterápicos, proteção radiológica, como devem ser os ambientes para trabalho, tais como lavanderias hospitalares, estocagem de resíduos, dentre outros.