Cálculo da rescisão de contrato de trabalho

Contabilidade e Finanças

05/02/2014

A rescisão de contrato acontece quando o contrato de trabalho firmado entre empregador e empregado necessita ser encerrado, acabando com a relação empregatícia que era existente, onde a empresa, ou o empregador, ofertava um cargo para o empregado, que desenvolvia suas atribuições, tarefas e atividades pertinentes a esse cargo, em troca de sua remuneração.


Então, quando a relação empregatícia termina, torna-se necessário fazer-se a rescisão do contrato, que consta de um documento formal que encerra o contrato ficando as partes completamente corretas perante um ao outro e perante outros participantes do contrato de trabalho, como os órgãos governamentais, sindicatos, etc.


A rescisão de contrato pode ocorrer por iniciativa do empregador ou por iniciativa do empregado. Quando ocorre por iniciativa do empregador diz-se que a rescisão é por parte do empregador e quando ocorre por iniciativa do empregado diz-se que a rescisão é por parte do empregado.


Além disso, a rescisão pode ser feita Sem Justa Causa e Com Justa Causa. A rescisão sem justa causa acontece quando o término do contrato é feito sem uma razão especial que a justifique, e que consta na CLT como razões para a justa causa. A maioria das rescisões de trabalho é feita sem justa causa.
Já a rescisão por justa causa acontece quando há a incidência de algumas das razões constantes na CLT para tal fato. As principais causas, ou motivos, para a Rescisão Com Justa Causa são:
a) Improbidade: são atos de desonestidade em relação a empresa, como roubos e furtos, corrupção, etc.;
b) Mau procedimento: quando o empregado comete atos contrários à moral e aos bons costumes, tendo uma conduta contrária aos defendidos pela empresa;
c) Negociação habitual sem permissão do empregador: isso acontece quando o empregado faz a venda de produtos, que podem ser concorrentes aos produtos da empresa, ou não, e essa venda é feita no ambiente da empresa.
d) Condenação criminal do empregado: quando for condenado criminalmente;
e) Desídia no desempenho das funções: quando o empregado age com negligência e relaxo nas suas funções
f) Embriaguez habitual ou em serviço: quando o empregado é acometida de embriagues, que pode ser em serviço, ou fora dele.
g) Violação de segredo da empresa.
h) Ato de indisciplina ou de insubordinação: quando o empregado desrespeita seus superiores hierárquicos ou não segue as ordens e orientações dos mesmos.
i) Prática constante de jogos de azar: quando existe a prática de jogos de azar no ambiente de trabalho.

Desse modo, a rescisão de contrato pode ser de várias formas:
a) Rescisão por parte do empregador sem justa causa;
b) Rescisão por parte do empregador com justa causa;
c) Rescisão por parte do empregado sem justa causa.


O primeiro aspecto na realização da rescisão de contrato é a emissão do aviso prévio, que consta de um documento formal onde é comunicado para as partes que o contrato de trabalho será rescindindo.


O aviso prévio é denotado por um período de 30 dias, ou seja, o empregado deverá exercer suas atividades na empresa por mais 30 dias, de onde será terminado o contrato.


O aviso prévio também pode acontecer sem que haja a necessidade de trabalhar-se pelo período de 30 dias, sendo feito na forma indenizado, ou seja, o empregador ou o empregado pode desejar que a rescisão de contrato aconteça na mesma data em que o aviso prévio foi emitido, mas perante o pagamento do salário nominal correspondente a 30 dias de trabalho.


Então, quando o empregador faz a rescisão com aviso prévio indenizado, ele deverá pagar os 30 dias de salário para o empregado. Quando, porém, é o empregado que solicita a rescisão e emite o aviso prévio indenizado, ele deverá pagar para a empresa o valor de um salário seu de 30 dias, ou seja, a empresa irá descontar do empregado o valor de um salário nominal como sendo aviso prévio.


Dentro desse contexto, quando a rescisão é realizada, e emitido o aviso prévio, será necessário que faça-se todos os pagamentos que o empregado possui, e tem direitos, além de todos os pagamentos de impostos que são pertinentes, pois o contrato necessita ser finalizado sem que haja nenhum débito entre todos os envolvidos.


Para o cálculo de uma rescisão de contrato é utilizado o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, como é mostrado pela Figura 51, e onde todas as informações sobre a empresa e o empregado são discriminados, além de todos os cálculos para que o contrato de trabalho seja concluído de forma correta.