Planos de aposentadoria e pensão privados e produtos e serviços financeiros

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30/04/2013

Fundo de aposentadoria programada individual – FAPI

É constituído sob a forma de um condomínio aberto e administrado por instituições financeiras credenciadas no SISBACEN, ou seguradoras autorizadas pela SUSEP.

Trata-se de um fundo de investimento como os FIF, cujo objetivo é constituir para o aplicador um plano de complementação da aposentadoria básica da Previdência Social na forma de um condomínio capitalizado.

Qualquer pessoa física poderá aplicar no Fapi mediante a abertura de uma conta específica em banco múltiplo, comercial, de investimento, caixa econômica ou seguradora.

O público-alvo são as pessoas físicas que não dispõem de fundos de pensão, tais como profissionais liberais, empresários e funcionários de pequenas e médias empresas.

PGBL - PLANO GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE - Os planos denominados (sob a sigla) PGBL, durante o período de diferimento, terão como critério de remuneração da provisão matemática de benefícios a conceder, a rentabilidade da carteira de investimentos do FIE instituído para o plano, ou seja, durante o período de diferimento não há garantia de remuneração mínima. As contribuições pagas permitem a dedução do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda bruta anual.

O Plano PGBL poderá ter sua carteira de investimentos estruturada sob as seguintes modalidades: SOBERANO, RENDA FIXA OU COMPOSTO.

O objetivo do Plano é a concessão de benefícios de previdência aberta complementar (não confundir com fundos de investimento de mercado financeiro). O valor do benefício será calculado em função da provisão matemática de benefícios a conceder na data da concessão do benefício e do tipo de benefício contratado, de acordo com os fatores de renda apresentados na Proposta de Inscrição.

É uma aplicação oferecida pelos bancos, seguradoras e empresas de previdência privada como mais uma alternativa de complementação de aposentadoria.

Ao invés de garantir uma rentabilidade mínima, corno na previdência privada aberta, oferece ao investidor três modalidades distintas de investimentos, com riscos distintos:

1 Plano soberano: aplica os recursos em títulos públicos federais;

2 Plano renda fixa: aplica os recursos em títulos públicos federais e outros títulos com características de renda fixa;

3 Plano composto: aplica os recursos em títulos públicos federais, outros títulos com característica de renda fixa e até 49% dos valores em renda variável.

A rentabilidade vai depender do plano escolhido, da capacidade do administrador e das tendências da economia.

As principais características do PGBL são: flexibilidade na contribuição ao fundo, liberdade na escolha de aplicar os recursos financeiros e liberdade de resgate.
VGBL – VIDA GARADO DE BENEFICIO LIVRE - é uma das modalidades de plano previdenciário privado (previdência privada) adotada no Brasil.

É um plano de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência, cuja principal característica é a ausência de rentabilidade mínima garantida durante a fase de acumulação dos recursos, sendo a rentabilidade da provisão idêntica à rentabilidade do fundo onde os recursos estão aplicados.

O VGBL é ideal para quem declara Imposto de Renda no formulário simplificado ou para quem excedeu o limite de dedução do Imposto de Renda (12% da renda bruta anual) com contribuições a outros planos de previdência, como por exemplo, o PGBL.

Tanto no PGBL como no VGBL, o contratante passa por duas fases: o período de investimento e o período de benefício. O primeiro normalmente ocorre quando estamos trabalhando e/ou gerando renda. Esta é a fase de formação de patrimônio. Já o período de benefício começa a partir da idade que você escolhe para começar a desfrutar do dinheiro acumulado durante anos de trabalho.

A maneira de recebimento dos recursos fica a critério de escolha do comprador do plano. É possível resgatar o patrimônio acumulado e/ou contratar um tipo de benefício (renda) para passar a receber, mensalmente, da empresa seguradora.

A grande diferença entre os VGBL e os PGBL é que o imposto de renda no resgate do VGBL incide sobre os lucros do investimento, enquanto que no PGBL incide sobre o patrimônio total do investimento.

Previdência privada aberta – PPA

É uma opção de aposentadoria complementar oferecida pelos bancos e seguradoras. Há duas opções de acordo com o plano adquirido:

1 Benefício definido: o participante determina a futura renda mensal, mas suas contribuições não são fixas.

2 Contribuição definida: o valor do benefício vai depender do saldo ao final do prazo de contribuição, determinado pelo contribuinte. A contribuição é fixa, mas o benefício não.

Na PPA, o participante contribui com a aposentadoria por sobrevivência, e poderá garantir, desde que contribua com as parcelas: aposentadoria por invalidez, renda vitalícia por morte e pecúlio por morte.