Leasing (arrendamento mercantil) - Produtos e serviços financeiros

Concursos Públicos

30/04/2013

O Leasing ou arrendamento mercantil consiste basicamente no arrendamento de um bem previamente adquirido pelo arrendador, consoante especificações do arrendatário, cabendo a este, ao final do contrato, a tríplice opção: devolvê-lo, adquiri-lo ou simplesmente renovar o contrato.

Deve ser ressaltado que o arrendatário pagará aluguéis fixados e, findo o prazo estipulado para o arrendamento.

Compreende quatro fases:
1ª) Proposta por parte do arrendatário para aquisição do bem;
2ª) Compras do mesmo pelo arrendador;
3ª) Celebração da avença e subsequente entrega do bem ao arrendatário; e
4ª) Exercício da tríplice opção.

A tais etapas, correspondem relações obrigacionais diversas. Assim, em relação a primeira delas teríamos urna promessa bilateral de locação; referente à segunda, uma compra e venda (há quem ai entreveja uma relação de mandato, a qual, todavia, se figura inexistente, pois no caso o adquirente não adquire em 'nome de outrem, mas no seu próprio); a terceira uma locação de coisas e uma promessa unilateral de venda; a quarta uma venda eventual.